Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que seja providenciada, com urgência, a reposição dos materiais e equipamentos necessários para o pleno funcionamento da unidade da AME Animal. Justificativa: A AME Animal desempenha um papel essencial no atendimento à saúde e bem-estar dos animais do município, prestando serviços como consultas, tratamentos, vacinação, castração e acolhimento. No entanto, a falta ou escassez de materiais e equipamentos tem comprometido significativamente a qualidade e a continuidade dos atendimentos. A reposição adequada de insumos e instrumentos é fundamental para garantir o funcionamento eficiente da unidade, a segurança dos profissionais e, principalmente, o atendimento digno e responsável aos animais. Além disso, a manutenção da estrutura da AME Animal demonstra o compromisso do Poder Público com a causa animal, com a saúde pública e com a população que depende desse serviço para o cuidado dos seus pets.

Que a Defesa Civil do município realize, com urgência, uma fiscalização preventiva nos canais, bueiros e tampas de esgoto em todas as áreas urbanas, com o objetivo de evitar alagamentos e outros transtornos decorrentes das chuvas. Justificativa: Com a chegada do período de chuvas intensas, é essencial que o município adote medidas preventivas para minimizar os riscos de alagamentos, transbordamentos e danos à população e ao patrimônio público e privado. Muitos bueiros e canais encontram-se entupidos ou sem manutenção adequada, o que pode agravar ainda mais a situação durante as chuvas. Além disso, tampas de esgoto danificadas ou ausentes representam riscos à segurança de pedestres e veículos. A ação preventiva da Defesa Civil, em conjunto com os demais órgãos competentes, poderá identificar pontos críticos, promover a limpeza, manutenção e eventual substituição de equipamentos, evitando transtornos futuros e protegendo a população.

venho, por meio deste, formalmente requerer a pavimentação da Rua Projetada nº 9, localizada no Loteamento Luar do Senhor, mais conhecida como Rua Belém. A presente solicitação se fundamenta nas precárias condições em que se encontra a referida via pública. A ausência de pavimentação adequada tem gerado significativos transtornos para os moradores e para a mobilidade urbana na região.

Que seja realizada, por parte do Poder Executivo, a criação de um programa permanente de recolhimento de cães abandonados nas ruas, bem como a construção de um local apropriado para acolhimento, cuidado e tratamento desses animais. Justificativa: A presença crescente de cães abandonados pelas ruas do município tem gerado sérias preocupações, tanto no que diz respeito à saúde pública quanto à segurança da população. Animais soltos podem causar acidentes, transmitir doenças, além de sofrerem maus-tratos e fome, o que configura um problema também de ordem humanitária. A construção de um abrigo municipal para cães abandonados possibilitaria o recolhimento responsável desses animais, oferecendo-lhes alimentação, cuidados veterinários, vacinação, castração e posterior adoção. Além disso, um espaço adequado evitaria a superpopulação de animais nas ruas e contribuiria para o bem-estar coletivo.

Solicito que seja realizada a elevação do nível, seguida da pavimentação (piso) e revitalização completa do Beco São Pedro, localizado no bairro Independente.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Sérgio Collin, que seja avaliada a viabilidade de construção de cobertura nas quadras poliesportivas localizadas no Parque Biblioteca Maria dos Anjos. Justificativa: A cobertura das quadras permitirá o uso do espaço em qualquer condição climática, incentivando a prática esportiva e atividades comunitárias, além de preservar a infraestrutura e promover o bem-estar da população.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que sejam adotadas providências, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à ampliação e melhoria dos acessos à BR-104 no perímetro urbano do município. Justificativa: A BR-104 é uma via estratégica para o desenvolvimento da nosso Município, especialmente por sua ligação direta com o polo de confecções. No entanto, os acessos atuais são limitados e insuficientes diante do crescimento do tráfego, o que tem gerado congestionamentos e dificuldades de mobilidade. A ampliação e melhoria desses acessos, em parceria com o DNIT, trará mais segurança, fluidez no trânsito e a circulação de moradores e visitantes, fortalecendo a economia local e a qualidade de vida da população.

Venho por meio desta solicitar, com urgência, a instalação de iluminação pública no trecho que compreende o Serrote do Nó até a Lavanderia de Cicero Bregueiro. O local atualmente apresenta falta de iluminação, o que gera insegurança para moradores, transeuntes e motoristas, especialmente durante a noite, aumentando riscos de acidentes e até mesmo de criminalidade.

Venho por meio desta solicitar, com caráter de urgência, a instalação da iluminação pública no trecho que vai do início do Loteamento Colocaro até a residência de Lourinho. Atualmente, essa área apresenta falta de iluminação adequada, o que compromete a segurança de moradores, pedestres e motoristas, especialmente no período noturno.

Denomina Rua Rosemiro Severino da Silva Cód. Log. 95000199, S4Q83Q430, Coqueiral.

Denomina Rua Adeílson Gabriel Ferreira da Silva Cód. Log.1 S07, 95000273, Deus é Fiel.

Denomina Rua José Santana Filho, a rua projetada Cód. Log. 925, S4Q419Q421, Coqueiral.

Denomina Rua Vandete Cabral da Silva Cód. Log.2 S07, 95000274, Deus é Fiel.

Denomina Rua Gilson Floriano da Silva Cód. Log.15, 833 , Principe da Paz.

Denomina de rua Josenilda Ramos da Silva, a Av. Projetada S11, cód log 95000269, bairro Mauricio de Nassau.

Denomina de rua Nivaldo Galdino da Silva, a R. Projetada S06Q17Q24, cód log 95000185, bairro Centro.

Denomina de rua José Adelson Tavares da Silva, Beco sem Denominação S03Q86, cód. log 95000187, bairro P. Celso Andrade.

Denomina de rua Antônio Amaro dos Santos. a Rua Projetada S5Q105Q10886, cód. log 95000223, bairro Valentim.

Denomina de rua, Lindalva Izabel de Lima, a R. Projetada 10, cód log 641, bairro Campo Alegre.

Denomina de rua José Gonçalves Filho, a R. Projetada 02, cód log 569, bairro Campo Alegre.

Denomina de rua Doraliçe Florentina de Lima a Rua Projetada S05Q38, cód. log 623, bairro Valentim.

Dispõe sobre a criação do programa “Esporte é Vida” com intuito de promoção do desporto no Município de Toritama-PE.

Institui a Conferência Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.