Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Que seja providenciada, com urgência, a reposição dos materiais e equipamentos necessários para o pleno funcionamento da unidade da AME Animal.

Justificativa:
A AME Animal desempenha um papel essencial no atendimento à saúde e bem-estar dos animais do município, prestando serviços como consultas, tratamentos, vacinação, castração e acolhimento. No entanto, a falta ou escassez de materiais e equipamentos tem comprometido significativamente a qualidade e a continuidade dos atendimentos.
A reposição adequada de insumos e instrumentos é fundamental para garantir o funcionamento eficiente da unidade, a segurança dos profissionais e, principalmente, o atendimento digno e responsável aos animais.
Além disso, a manutenção da estrutura da AME Animal demonstra o compromisso do Poder Público com a causa animal, com a saúde pública e com a população que depende desse serviço para o cuidado dos seus pets.

Que a Defesa Civil do município realize, com urgência, uma fiscalização preventiva nos canais, bueiros e tampas de esgoto em todas as áreas urbanas, com o objetivo de evitar alagamentos e outros transtornos decorrentes das chuvas.

Justificativa:
Com a chegada do período de chuvas intensas, é essencial que o município adote medidas preventivas para minimizar os riscos de alagamentos, transbordamentos e danos à população e ao patrimônio público e privado. Muitos bueiros e canais encontram-se entupidos ou sem manutenção adequada, o que pode agravar ainda mais a situação durante as chuvas.
Além disso, tampas de esgoto danificadas ou ausentes representam riscos à segurança de pedestres e veículos. A ação preventiva da Defesa Civil, em conjunto com os demais órgãos competentes, poderá identificar pontos críticos, promover a limpeza, manutenção e eventual substituição de equipamentos, evitando transtornos futuros e protegendo a população.

venho, por meio deste, formalmente requerer a pavimentação da Rua Projetada nº 9,
localizada no Loteamento Luar do Senhor, mais conhecida como Rua Belém.
A presente solicitação se fundamenta nas precárias condições em que se encontra a
referida via pública. A ausência de pavimentação adequada tem gerado significativos
transtornos para os moradores e para a mobilidade urbana na região.

Que seja realizada, por parte do Poder Executivo, a criação de um programa permanente de recolhimento de cães abandonados nas ruas, bem como a construção de um local apropriado para acolhimento, cuidado e tratamento desses animais.

Justificativa:
A presença crescente de cães abandonados pelas ruas do município tem gerado sérias preocupações, tanto no que diz respeito à saúde pública quanto à segurança da população. Animais soltos podem causar acidentes, transmitir doenças, além de sofrerem maus-tratos e fome, o que configura um problema também de ordem humanitária.
A construção de um abrigo municipal para cães abandonados possibilitaria o recolhimento responsável desses animais, oferecendo-lhes alimentação, cuidados veterinários, vacinação, castração e posterior adoção. Além disso, um espaço adequado evitaria a superpopulação de animais nas ruas e contribuiria para o bem-estar coletivo.

Solicito que seja realizada a elevação do nível, seguida da pavimentação (piso) e revitalização completa do Beco São Pedro, localizado no bairro Independente.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Sérgio Collin, que seja avaliada a viabilidade de construção de cobertura nas quadras poliesportivas localizadas no Parque Biblioteca Maria dos Anjos.

Justificativa:
A cobertura das quadras permitirá o uso do espaço em qualquer condição climática, incentivando a prática esportiva e atividades comunitárias, além de preservar a infraestrutura e promover o bem-estar da população.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que sejam adotadas providências, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à ampliação e melhoria dos acessos à BR-104 no perímetro urbano do município.

Justificativa:

A BR-104 é uma via estratégica para o desenvolvimento da nosso Município, especialmente por sua ligação direta com o polo de confecções. No entanto, os acessos atuais são limitados e insuficientes diante do crescimento do tráfego, o que tem gerado congestionamentos e dificuldades de mobilidade.

A ampliação e melhoria desses acessos, em parceria com o DNIT, trará mais segurança, fluidez no trânsito e a circulação de moradores e visitantes, fortalecendo a economia local e a qualidade de vida da população.

Venho por meio desta solicitar, com urgência, a instalação de iluminação pública no trecho que compreende o Serrote do Nó até a Lavanderia de Cicero Bregueiro. O local atualmente apresenta falta de iluminação, o que gera insegurança para moradores, transeuntes e motoristas, especialmente durante a noite, aumentando riscos de acidentes e até mesmo de criminalidade.

Venho por meio desta solicitar, com caráter de urgência, a instalação da iluminação pública no trecho que vai do início do Loteamento Colocaro até a residência de Lourinho. Atualmente, essa área apresenta falta de iluminação adequada, o que compromete a segurança de moradores, pedestres e motoristas, especialmente no período noturno.