Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
2024, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Altera a remuneração do Agente Municipal de Trânsito constante no anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de julho de 2018. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a correção do anexo I da Lei 1.912/2023 que cria de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama - PE - - |
Aprovado por unanimidade |