Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Concede Título de Cidadania Toritamense a Cesar Roberto Beserra de Lima.

Concede Título de Cidadania Toritamense a Sandro José dos Santos.

Concede Título de Cidadania Toritamense a Rivaldo Pereira da Silva.

Denomina de Parque e Biblioteca Municipal Maria dos Anjos Tavares à R. Antônio Soares, onde funcionou o campo do ipiranga.

Denomina de Rua Josuel João do Nascimento, A Travessa sem denominação. S06Q02Q03. Cód. Log. 108. Localizada no bairro Areal, zona urbana deste município

Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio de constitucionalidade a Proposição de Lei N° 58/2023, que dispões sobre “Reconhecimento da categoria profissional dos condutores de ambulância, vencimento mínimo, insalubridade, adicional noturno, tempo máximo por plantão dentre garantias sindicais outras garantias sindicais.”.

Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio de constitucionalidade, a Emenda Nº 4/2023 ao PLOE Nº 25/2023, que “Acrescente-se o parágrafo único ao art. 6º: Parágrafo único. O ato complementar previsto neste artigo será elaborado em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão da Câmara de Vereadores de Toritama”, por violar o art. 54, XI da Lei Orgânica do Município, o art. 2º da CF/88 e o art. 79 da CE/PE.

Denomina de Rua José Sebastião da Silva (Zé do areal). A Travessa sem denominação. S06Q03 Cód. Log. 926. Localizado no bairro Areal, zona urbana deste município.