Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Birino
Protocolo: 1033
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão, no município de Toritama. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Mava
Protocolo: 1069
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Toritama e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |