Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o valor do vencimento-base mínimo dos servidores públicos municipais.

Concede Título de Cidadania Toritamense a Christian Milatich

Concede Título de Cidadania Toritamense a Elizeu Luiz da Silva

Concede Título de Cidadania Toritamense a Lidiane Maria da Silva

Concede Título de Cidadania Toritamense a José Carlos da Silva.

Concede Titulo de Cidadania Toritamense a Laudeane Beserra Siqueira.

Concede Título de Cidadania Toritamense a Rubem Nunes da Silva Júnior.

Concede Título de Cidadania Toritamense ao Senhor Everton Ricardo de Oliveira Silva

Concede Título de Cidadania Toritamense a Senhora Andrea Karla Virgínia

Concede Título de Cidadania Toritamense ao Senhor Carlos André Ramos de Moura

Concede Título de Cidadania Toritamense a Senhora Sandra Maria dos Santos Ramos

Concede Título de Cidadania
Toritamense. João Correia de Queiroz Neto

Dispõe sobre as diretrizes da politica municipal de cuidados a recém-nascidos com qualquer tipo de síndrome congênita que implique em impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial no município do Toritama.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Toritama oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich.

Altera o anexo V, da Lei Municipal Nº 700/1994; altera ó inciso lV, do art. 9º, da Lei Municipal Ne 700/1994, ampliando as atribuições do cargo de Auxiliar Educacional, readequando carga horária, requisitos mínimos e remuneração; altera o inciso lV, do art. 9º, da Lei Municipal Ne 700/1994,
ampliando a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama, criando os cargos de Auxiliar de Transporte Escolar, de lntérprete de Libras e de Cuidador Escolar no âmbito do Grupo Especial - GE.

Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Toritama, veto integralmente, exercendo controle prévio de constitucionalidade, a Proposição de Lei Ordinária N° 02/2022, que “Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais.”