Lei Ordinária nº 1.860, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1860
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes da politica municipal de cuidados a recém-nascidos com qualquer tipo de síndrome congênita que implique em impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial no município do Toritama.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 29/04/2022. Edição 3077 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ Código Identificador: 3A5D2EFB
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica