Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes da politica municipal de cuidados a recém-nascidos com qualquer tipo de síndrome congênita que implique em impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial no município do Toritama.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada