Razões do Veto nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio de constitucionalidade a Proposição de Lei N° 31/2023, que “Institui o projeto de lei que trata da inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Fundamental município de TORITAMA, e dá outras providências.”
Indexação
Observação