Indicação nº 112 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
112
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Sérgio Collin, com extensão à Secretaria competente, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de cadastro municipal e da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, assegurando o reconhecimento de sua condição no âmbito da Administração Pública Municipal, com a garantia de atendimento prioritário e acesso aos direitos e políticas públicas legalmente assegurados, inclusive aqueles aplicáveis às Pessoas com Deficiência, quando cabíveis na forma da legislação vigente.
Indexação
Observação