Indicação nº 274 de 2025

Solicito ao Poder Executivo Municipal de Toritama, na pessoa do Prefeito Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho, que seja realizado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Serviços Gerais lotados nas escolas e creches, em razão das atividades desempenhadas que os expõem a agentes insalubres, conforme previsto na legislação trabalhista vigente.

Justificativa
Os servidores de Serviços Gerais desempenham funções essenciais para a manutenção da limpeza, higiene e bom funcionamento dos espaços públicos, estando constantemente expostos a condições insalubres que justificam o recebimento do adicional previsto em lei. Tal medida visa reconhecer a importância desses trabalhadores e assegurar seus direitos, garantindo melhores condições de trabalho e valorização profissional.