{"id":2854,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 274 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2854","metadata":{},"numero":274,"ano":2025,"numero_protocolo":494,"data_apresentacao":"2025-08-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicito ao Poder Executivo Municipal de Toritama, na pessoa do Prefeito S\u00e9rgio Proc\u00f3pio Colin da Silva Carvalho, que seja realizado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Servi\u00e7os Gerais lotados nas escolas e creches, em raz\u00e3o das atividades desempenhadas que os exp\u00f5em a agentes insalubres, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.\r\n\r\nJustificativa\r\nOs servidores de Servi\u00e7os Gerais desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da limpeza, higiene e bom funcionamento dos espa\u00e7os p\u00fablicos, estando constantemente expostos a condi\u00e7\u00f5es insalubres que justificam o recebimento do adicional previsto em lei. Tal medida visa reconhecer a import\u00e2ncia desses trabalhadores e assegurar seus direitos, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e valoriza\u00e7\u00e3o profissional.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.toritama.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2854/img_20250811_0004.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-11T11:59:52.160995-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":24,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[27]}