Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mariana Maria do Nascimento Araujo (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 08:06 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de controle sustentável, organização dos veículos de tração animal – VTA e proteção aos animais de grande porte.
Indexação
Observação