Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
1069
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Toritama e dá outras providências.
Indexação
Observação