SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 17/10/2025 - 09:26	Encerramento: 17/10/2025 - 10:41

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Leitura de texto de reflexão religioso: O Vereador Carlos da Saúde fez a leitura de um texto de reﬂexão religioso em Salmos 23 v 1.
Execução do Hino Municipal: O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A Ata da 19ª Sessão foi colocada em discussão votação sendo aprovada. A Ata da 20ª Sessão foi colocada em discussão votação sendo aprovada
Leitura do expediente: Não houve expediente para leitura.
Leitura da Matéria do Expediente: Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha: Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 374 de 2025 Processo: - Autor: Mava Turno:	Solicita a implantação da “Casa Azul” no município de Toritama, destinada ao atendimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Não informada
2 - Indicação nº 375 de 2025 Processo: - Autor: Mava Turno:	Solicita designação de GCM para segurança dos conselheiros tutelares na sede do Conselho Tutelar.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 141 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama - Pernambuco, e revoga a Lei Ordinária nº 2.024/2024.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 142 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Toritama - Pernambuco.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 143 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito Turno:	Institui no Município de Toritama o Programa Família Acolhedora; atribui sua execução à Secretaria Municipal de Assistência Social; disciplina cadastro, seleção e acompanhamento das famílias; fixa auxílio mensal de 70% (setenta por cento) do saláriomínimo por criança ou adolescente acolhido; prioriza o acolhimento familiar e estabelece reavaliações nos termos do ECA; e dá outras providências.	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito Turno:	Autoriza o Município de Toritama a conceder às crianças diabéticas sensor para controle contínuo da glicemia no sangue, e dá outras providências.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito Turno:	Institui o programa municipal de cozinha comunitária no Município de Toritama, autoriza abertura de crédito especial para recebimento de repasses e dá outras providências.	Não informada