20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação da Rua Sivonaldo Procópio, localizada no bairro Deus é Fiel, nas proximidades do residencial Bella House. Justificativa: A pavimentação da Rua Sivonaldo Procópio é uma demanda dos moradores, que enfrentam transtornos com poeira e lama, além de dificuldades de acesso. A obra trará mais segurança, qualidade de vida e valorização ao bairro Deus é Fiel.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Planalto, localizada no bairro do Planalto.

Que sejam realizados os serviços de terraplanagem, limpeza, saneamento básico e posterior pavimentação completa da Rua Sete de Setembro, Independente, em Toritama – PE. Os moradores da localidade já fizeram vários pedidos e nada foi resolvido, sendo uma demanda urgente, principalmente que sejam realizadas medidas paliativas iniciais, pois com o período de chuvas a população no local sequer consegue sair de casa. O local está intransitável, buracos enormes impedem a locomoção com veículos, e mesmo a pé, é impossível andar com tanta lama e sujeira que é arrastada pela via. É uma situação de completo abandono pelo Poder Público Municipal, visto que apenas uma pequena parte da via recebeu pavimentação e o restante da rua permanece sem cuidados, além disso, o espaço pavimentado carece de manutenção, pois já se encontra com buracos. É necessário que o gestor do município e secretários responsáveis tomem uma atitude, garantam a limpeza do local e o saneamento básico da referida rua e sua completa pavimentação, visto que é sua obrigação. Com a cordialidade de estilo, solicito urgência com essa demanda.

Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar uma Casa de Apoio para crianças de rua, abandonadas e recolhidas pelo Conselho Tutelar, oferecendo abrigo, educação, saúde e apoio emocional.

Solicita alargamento da varanda da ponte da BR-104, km 31, acesso à Vila Canaã. Nos termos regimentais, venho por meio desta indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao setor competente do Departamento de Obras e à Superintendência do DNIT/PE (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que seja realizado o alargamento da varanda da ponte localizada na BR-104, no km 31, que dá acesso à Vila Canaã. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as dificuldades enfrentadas por pedestres, ciclistas e até mesmo condutores de veículos leves ao utilizarem o referido trecho. A varanda da ponte, atualmente estreita, representa um risco à segurança, sobretudo em horários de maior fluxo, além de dificultar o tráfego seguro de moradores da região. O alargamento da varanda contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e proporcionará maior acessibilidade e mobilidade urbana aos cidadãos que utilizam diariamente esse acesso para se deslocar até Vila Canaã. Diante do exposto, solicito a atenção e o pronto atendimento por parte dos órgãos competentes.

Solicita a designação de agentes de trânsito para os cruzamentos com maior fluxo de veículos nos dias de feira. Nos termos regimentais, venho por meio desta indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, que seja colocada a presença de agentes de trânsito nos principais cruzamentos da cidade durante os dias de feira. A presente solicitação tem como objetivo garantir maior organização e segurança no trânsito, especialmente nos pontos críticos onde se forma congestionamento e o fluxo de veículos se intensifica. A presença dos agentes de trânsito nesses locais ajudará a evitar acidentes, melhorar a fluidez do tráfego e dar mais tranquilidade aos pedestres e comerciantes. Ressalta-se que, nos dias de feira, o movimento na cidade aumenta consideravelmente, tornando essencial o controle de trânsito para garantir ordem e segurança viária. Diante disso, solicito atenção especial do Poder Executivo para que essa medida seja implantada com urgência.

Solicita a reforma do Velório Municipal Oberon Ferreira da Cunha. Nos termos regimentais, venho por meio desta indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja realizada a reforma do Velório Municipal Oberon Ferreira da Cunha. Considerando que o velório municipal é um local de grande importância social, onde muitas famílias realizam suas últimas homenagens a entes queridos, é fundamental que este espaço esteja em boas condições de uso, oferecendo o mínimo de acolhimento e respeito. Portanto, solicitamos que sejam providenciadas melhorias na infraestrutura, como reparos no telhado, pintura, climatização, banheiros, acessibilidade e iluminação adequada.

Voto de pesar a família da senhora Josefa Maria de Brito (Zefinha de Mané do Gelo).

Voto de pesar a família José Pedro da Silva (Dedé Zefa da Batata).

Institui a Conferência Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.