17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Solicito ao Prefeito Sérgio Colin que seja feita a tampa do Bueiro na Rua São José em frente a residência de Seu Arlindo, para que não aconteça nenhum acidente com os moradores e crianças daquela localidade.

Solicito ao Prefeito Sérgio Colin Que seja realizada a reforma da Academia das Cidades, localizada às margens da PE-9O, no bairro Independente, acrescentando mais equipamentos de ginástica para a população adulta.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama – PE, Sérgio Collin, extensivamente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUC), que sejam adotadas providências para que a rede escolar pública municipal ofereça terapia alimentar especializada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Justificativa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que pode apresentar, entre outras características, alterações sensoriais e comportamentais relacionadas à alimentação, como seletividade alimentar, hipersensibilidade a texturas e odores, recusa alimentar e outros desafios que comprometem a saúde e o desenvolvimento dos alunos. Diante disso, é de extrema importância que o município disponibilize, no âmbito da rede escolar pública, terapia alimentar especializada, realizada por profissionais capacitados — como nutricionistas e terapeutas ocupacionais com experiência em TEA —, a fim de garantir o direito à alimentação adequada, promover o bem-estar dos estudantes e colaborar com o processo pedagógico. Essa medida está em consonância com os princípios da inclusão e da atenção integral à saúde da criança, conforme preveem a Política Nacional de Educação Especial, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, solicito a análise e o atendimento desta indicação, certo de que contribuirá significativamente para a qualidade de vida e aprendizagem dos alunos com TEA matriculados em nossas escolas públicas.

Solicito à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de transporte para pacientes atendidos no Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima no período noturno. Indico à Senhor Secretário Municipal de Saúde que sejam tomadas as providências necessárias para a disponibilização de meio de transporte destinado aos pacientes atendidos no Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima, no período compreendido entre 22h00 e 5h00 da manhã, com a finalidade de conduzi-los até suas respectivas residências após o atendimento médico. Justificativa: A presente indicação visa garantir segurança, comodidade e dignidade aos pacientes que recebem atendimento médico no referido hospital durante o período noturno. Muitos desses pacientes não possuem meios próprios de locomoção, ficando vulneráveis ao se deslocarem em horários de pouca movimentação e iluminação. A medida proposta busca atender a uma necessidade real da população, especialmente dos mais vulneráveis, promovendo o acesso pleno à saúde e a continuidade do cuidado pós-atendimento.

Solicita a imediata limpeza, seguida da execução de obras de saneamento básico, calçamento, retirada de entulhos e demolição de rochas na Rua Heleno José da Silva, bairro Valentim, anteriormente denominada como Rua Riachuelo. Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente a realização das seguintes ações na Rua Heleno José da Silva, infelizmente ainda conhecida como “Morro do Cocô”, localizada na antiga Rua Riachuelo: • Imediata limpeza da via pública; • Implantação de saneamento básico; • Execução de calçamento adequado; • Retirada de entulhos acumulados; • Demolição de rochas que dificultam o acesso e a mobilidade urbana. Justificativa: A presente indicação visa atender uma demanda antiga da população residente na Rua Heleno José da Silva, que enfrenta diariamente condições precárias de infraestrutura. A via carece de saneamento, limpeza e acessibilidade, o que compromete a saúde pública e a mobilidade dos moradores. A urbanização adequada deste trecho é uma medida urgente, que trará mais dignidade e qualidade de vida à comunidade local.

Indico ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Sérgio Collin, extensivo ao Secretário de Obras, Sr. João Vitor, que sejam tomadas as providências necessárias para a desobstrução da canalização de esgoto da Rua Getúlio Vargas, no bairro Fazenda Velha. Tal medida se faz necessária diante dos constantes relatos de retorno de esgoto às residências dos moradores sempre que ocorrem chuvas, causando transtornos, riscos à saúde pública e prejuízos à população local.

Indico ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que sejam instalados aparelhos de ar-condicionado na sede do Velório Municipal Oberon Ferreira da Cunha.

Solicito ao Prefeito Sérgio Colin Que seja feito a aquisição de um caminhão auto vácuo para limpar as fossas das pessoas que não tem condições.

Voto de pesar a família da senhora GERALDINA COELHO DE LIMA.

Audiência Pública sobre A importância do Cadastro Biométrico Eleitoral, que será realizada em 28 de maio de 2025

Vereador Derivaldo José da Silva necessita, afastar-se de suas atividades no período de 02 dias por motivo de doença em 29 e 30 de abril 2025

Concede título de cidadania Toritamense a Lígia Carla de Andrade Cabral.

Concede título de cidadania Toritamense a Maria Betânia dos Santos.

Denomina Rua Rosemiro Severino da Silva Cód. Log. 95000199, S4Q83Q430, Coqueiral.

Denomina Rua Adeílson Gabriel Ferreira da Silva Cód. Log.1 S07, 95000273, Deus é Fiel.

Denomina Rua José Santana Filho, a rua projetada Cód. Log. 925, S4Q419Q421, Coqueiral.

Denomina Rua Vandete Cabral da Silva Cód. Log.2 S07, 95000274, Deus é Fiel.

Denomina Rua Otto José Neves Cód. Log. 602, S04Q12Q13, Independente.

Denomina Rua Gilson Floriano da Silva Cód. Log.15, 833 , Principe da Paz.

Denomina de rua Josenilda Ramos da Silva, a Av. Projetada S11, cód log 95000269, bairro Mauricio de Nassau.

Denomina de rua Nivaldo Galdino da Silva, a R. Projetada S06Q17Q24, cód log 95000185, bairro Centro.

Denomina de rua José Zezito Melo do Carmo, a R. Projetada 06, cód log 791, bairro Izídio Tavares.

Denomina de rua José Adelson Tavares da Silva, Beco sem Denominação S03Q86, cód. log 95000187, bairro P. Celso Andrade.

Denomina de rua Antônio Amaro dos Santos. a Rua Projetada S5Q105Q10886, cód. log 95000223, bairro Valentim.

Denomina de rua, Lindalva Izabel de Lima, a R. Projetada 10, cód log 641, bairro Campo Alegre.

Denomina de rua José Gonçalves Filho, a R. Projetada 02, cód log 569, bairro Campo Alegre.

Denomina de rua Doraliçe Florentina de Lima a Rua Projetada S05Q38, cód. log 623, bairro Valentim.

Denomina de rua Nelson Soares de Souza, a R. Projetada 08, cód log 639, bairro Campo Alegre.

Altera a Lei Municipal nº 1.806 de 2021 e seus dispositivos a qual passará a vigorar com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a vedação para nomeação e contratação de pessoas pelo Poder Público Municipal de Toritama – PE, efetivos ou comissionados, que estejam cumprindo medida protetiva ou que foram condenados, com trânsito em julgado, por crimes previstos nas Leis Federais nº 11.340 de 2006 e nº 13.104 de 2025, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, respectivamente e dá outras providências.”

Cria as Diretrizes para criação do Auxílio Gás Toritama para famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social do município de Toritama.

Denomina Rua José Ferreira de Azevedo, a rua Projetada 3 S07 Cód. Log. 95000275, Deus é Fiel.

DENOMINA DE PRAÇA ALESSANDRO RODRIGUES BERNADINO, A PRAÇA SITUADA NA RUA ANTÔNIO SOARES, BAIRRO CENTRO, AO LADO DA BR-104, KM-31 EM NOSSO MUNICÍPIO.

Institui o Código de Ética e Conduta - regulamento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Toritama e dá outras providências.

Denomina Rua Julita Francisca Neves, a Rua Projetada S6Q48, Código Logradouro 50, Centro.

Denomina Rua Valfrido Vicente de Souza, a Rua sem denominação S5Q01, Código Logradouro 929, Centro.

Institui o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e dá outras providências.