Ordem do Dia/Expediente: 9 - Razões do Veto nº 1 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Razões do Veto nº 1 de 2025
Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio de constitucionalidade, a Proposição de Lei Ordinária Legislativa N° 02/2025, que “Institui no âmbito do Município de Toritama o Disque Autismo.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação