Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2025

lnstitui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Município de Toritama-PE, o "Programa Maria da Penha vai à Escola", e dá outras providências.

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