Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais e a obrigatoriedade de utilização de papa metralha ou caçamba para acúmulo de entulho em vias com pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação