1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2022
Turno: Final
Autor: Birino
Número de Protocolo: 18
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Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Final
Autores: Mesa Diretora - MESA, Derivaldo José, Doutor do São João, Ferreirinha Carvalho, Loló, Marli Enfermeira, Mava, Morica, Zé Neto
Número de Protocolo: 61
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Projeto de Lei (Altera a Lei 1.768-2021, Dispõe sobre a Reestruturação dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Toritama e dá outras providências)
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Número de Protocolo: 98
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Denomina de Yasmin Soares da Silva o
Centro de Reabilitação Adulto e Infantil,
localizado na Policlínica
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Final
Autores: Mesa Diretora - MESA, Carol Gonçalves, Derivaldo José, Doutor do São João, Edijan, Ferreirinha Carvalho, Marli Enfermeira, Mava, Rossana, Zé Neto
Número de Protocolo: 106
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Altera a Resolução 03-2014, dando nova redação ao art. 101.
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Aprovado
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