Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Ferreirinha Carvalho
Protocolo: 448
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre autorização para concessão do Renda Toritama para família de baixa renda, em situação de Vunerabilidade e/ou risco social do Município de Toritama. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Marli Enfermeira
Protocolo: 454
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Protocolo de Gerenciamento de Dores Extremas no Município de Toritama. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Carol Gonçalves
Protocolo: 539
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de PAULA MARIA DO PARAÍSO LIMA o prédio público do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 493
Turno: Final
Texto original
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |