Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama-PE, Sérgio Colins, a presente indicação para que seja realizada a arborização na Avenida Dorival José Pereira, bem como nos bairros São João, Vila São Benedito, Sítio Mangas, Oncinhas, Deus é Fiel e Príncipe da Paz.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama-PE, Sérgio Colins que sejam disponibilizados contêineres de coleta de lixo domiciliar nos diversos bairros de nossa cidade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que sejam realizadas melhorias e a ampliação da iluminação pública ao longo da PE-90, no trecho que corta este Município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado o reparo do calçamento da Rua Iraci Teixeira, localizada no Bairro do Areal.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a realização de serviços de terraplanagem na Rua Surubim, situada no Bairro Deus é Fiel.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama-PE, Sérgio Colins para que sejam realizadas melhorias nas praças: Praça Clementino Bernardo da Silva, localizada no Sítio Oncinhas; Praça Juliana Pereira da Silva, localizada no Sítio Oncinhas; Pracinha das Crianças, no Centro da Cidade. Com a instalação de equipamentos de lazer e recreação infantil, a saber: • Balanços; • Escorregadores; • Gangorras; • Casinhas de Brincar; • Areia ou Piso Emborrachado; • Plataformas Elevadas; • Parede de Escalada.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Que seja encaminhado pelo Poder Executivo Municipal informações e dados relativos ao pagamento dos aluguéis das sedes do Poder Executivo Municipal em 2025, tanto a atual como a anterior, sobre:  Foi realizada a rescisão contratual com o contrato da sede do Poder Executivo anterior? Se sim, encaminhar documento comprobatório, caso não, até quando será realizado o pagamento, previsão de encerramento, e quais os valores totais a serem pagos até a rescisão;  Que seja encaminhado um quadro comparativo sobre o valor despendido atualmente e o valor pago na sede anterior, junto com os gastos e justificativas para transferência, essas de natureza econômica;  Caso o contrato com a sede anterior não tenha sido rescindido, explicar o porquê da manutenção do pagamento, de acordo com os critérios contratuais e a justificativa jurídica. Sem mais para o momento, assim requer, nos termos regimentais.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Que seja encaminhado pelo Poder Executivo Municipal informações e dados relativos a produção de energia elétrica pelo Município de Toritama em relação a Usina de Energia Solar Municipal e outras fontes. Solicita-se o envio de uma tabela organizada dos últimos 12 meses com as seguintes informações:  Consumo total de energia elétrica, em quilowatts (kW), de todos os órgãos, repartições, e quaisquer imóveis utilizados pela Prefeitura Municipal de Toritama;  Total de energia elétrica produzida pela Usina de Energia Solar Municipal, em quilowatts (kW).  Valor, em reais (R$), de todo o consumo de energia elétrica de todos os órgãos, repartições, e quaisquer imóveis utilizados pela Prefeitura Municipal de Toritama;  Valor, em reais (R$), abatidos do consumo total de energia elétrica pela geração de energia elétrica própria da Usina de Energia Solar Municipal e outras fontes, de todos os órgãos, repartições, e quaisquer imóveis utilizados pela Prefeitura Municipal de Toritama;  Valor, em reais (R$), pagos, ou seja, a diferença entre o valor consumo total e o valor do consumo abatido pela geração de energia elétrica da Usina de Energia Solar Municipal e outras fontes, em contas de energia de todos os órgãos, repartições, e quaisquer imóveis utilizados pela Prefeitura Municipal de Toritama. Que as informações solicitadas sejam atendidas na forma regimental, assim requer.

RETIRADA DE MATÉRIA: Solicito que o Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2025, que altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 27 de 2022 para dispor sobre a isenção tributária de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis em localidades em que não haja a prestação de serviços básicos de infraestrutura, seja retirado de pauta para que as adequações necessárias sejam realizadas.

Concede o título de cidadania a Elaine Cristina Silva Tavares.

Concede a Comenda Enéas Tavares à Maria Aparecida Alves da Silva

Dispõe sobre a denominação que a praça que está sendo construída ás margens da PE 90 entre a Rua São Soares e a Rua Santa Ines seja denominada de Roseli Dias da Silva.

Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de Toritama-PE, e dá outras providências.

Julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2022 do Exmo. Sr. Prefeito Edilson Tavares de Lima, Processo T.C. nº 23100600-7