Matérias do Expediente (3ª Extraordiária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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Cria o Serviço Público de Loteria do Município de Toritama – LOTO, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
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Acresce dispositivo à Lei Nº 2.032, de 26 de julho de 2024, que promove a adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024. - |
Matéria lida |