1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 39 de 2024
Autor: Derivaldo José
Número de Protocolo: 278
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Denomina de Tribuna de Honra Wendel Galdino a Tribuna do Estádio Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 44 de 2024
Autor: Ferreirinha Carvalho
Número de Protocolo: 304
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Denomina de R. José Paulino da Silva (Seu Zuca), a R. Projetada, cód. log. 95000184, Quadras 54 e 55, Setor 05, Bairro Valentim.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 45 de 2024
Autor: Ferreirinha Carvalho
Número de Protocolo: 305
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Denomina de R. Gilson Carlos da Silva (Gilson do Areal), a R. Projetada, cód. log. 669, Quadra 46, Setor 06, Bairro Valentim.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 46 de 2024
Autor: Ferreirinha Carvalho
Número de Protocolo: 306
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Denomina de R. José Inocêncio da Silva (Zé Preto da Água), a R. Projetada, cód. log. 671, Quadra 49, Setor 06, Bairro Valentim.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 49 de 2024
Autor: Doutor do São João
Número de Protocolo: 337
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Fica instituído o dia 23 de Junho, noite de
São João no Sítio São João no Calendário
de Comemorações e Eventos do
Município de Toritama.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 2024
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 345
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Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação, à pesquisa científica e à atividade tecnológica e inovativa em ambiente produtivo, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável tecnológico e econômico do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2024
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 369
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Cria, no âmbito do Município de Toritama, o CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2024
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 420
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Cria o sistema de segurança alimentar e nutricional - SISAN do Município de Toritama com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 2024
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 428
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Autoriza o Município de Toritama a formalizar a retirada do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEG, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2024
Autor: Edilson Tavares de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 443
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Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% (setenta por cento) dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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