Lei Complementar nº 45, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16/02/2026. Edição 4035
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
Código Identificador: 3A8977DA
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Assuntos
Normas Relacionadas
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