Lei Ordinária nº 2.100, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2100
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMUPE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica