Lei Complementar nº 42, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMUPE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o vencimento do cargo efetivo de Médico Veterinário; altera dispositivo da Lei nº 2.085/2025; cria o cargo de provimento comissionado de Supervisor de Laboratório, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica