Lei Complementar nº 41, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMUPE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o cargo de Supervisor de Ensino na tabela de gratificações por exercício em função do porte da escola, constante do Anexo VII da Lei Municipal nº931/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 39/2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica