Lei Complementar nº 40, de 11 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

40

Ano

2025

Data

11/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

14/04/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial - AMUPE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos cargos de Gari Coletor e Gari Operador de Prensa do Município de Toritama, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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