Lei Complementar nº 36, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - Amupe
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e extingue cargos de provimento em comissão da estrutura funcional da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama – CTTU, altera a remuneração dos agentes de trânsito e cria o “auxílio fardamento” para os Agentes Municipais de Trânsito e Guardas Civis Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica