Lei Complementar nº 35, de 06 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2025
Data
06/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial - Amupe
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define a organização da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Toritama. Cria, redefine e extingue Secretarias Municipais, órgãos e cargos da estrutura da Administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica