Lei Ordinária nº 1.933, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1933
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial da Amupe
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa Municipal de Coleta Seletiva no Setor Público” que aborda ações de redução de impacto ambiental através de coleta seletiva e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica