Requerimento nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja criada e implementada a Comissão Permanente de Ética e Decoro
Parlamentar, com o objetivo de, entre outras atribuições, zelar pelo
cumprimento dos preceitos éticos, preservar a dignidade parlamentar e aplicar
penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro
parlamentar e ao Regimento Interno no âmbito da Câmara Municipal de
Toritama.
Parlamentar, com o objetivo de, entre outras atribuições, zelar pelo
cumprimento dos preceitos éticos, preservar a dignidade parlamentar e aplicar
penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro
parlamentar e ao Regimento Interno no âmbito da Câmara Municipal de
Toritama.
Indexação
Observação