Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece como atividades essenciais para a população, no âmbito da cidade de Toritama, atividades religiosas de qualquer natureza, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaços destinados a essa finalidade.
Indexação
Observação