Requerimento nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Silva Santana (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 08:50 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIRADA DE MATÉRIA: Solicito que o Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2025, que altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 27 de 2022 para dispor sobre a isenção tributária de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis em localidades em que não haja a prestação de serviços básicos de infraestrutura, seja retirado de pauta para que as adequações necessárias sejam realizadas.
Indexação
Observação