Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Inteiro Teor da Deliberação TCE-PE N° 23100600-7 | Anexo de Matéria Legislativa | 24/07/2025 | Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco | inteiro_teor_da_deliberacao_tce-pe_n_23100600-7.pdf |
| Parecer Prévio TCE-PE N° 23100600-7 | Anexo de Matéria Legislativa | 24/07/2025 | Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco | parecer_previo_tce-pe_n_23100600-7.pdf |
| Notificação para Defesa Escrita | Notificação | 04/08/2025 | Presidente do Poder Legislativo Municipal | notificacao_para_defesa_escrita.pdf |
| Defesa Escrita | Anexo de Matéria Legislativa | 18/08/2025 | Edilson Tavares de Lima | defesa_escrita.pdf |
| Notificação da Data do Julgamento | Notificação | 01/09/2025 | Presidente do Poder Legislativo Municipal | notificacao_da_data_do_julgamento.pdf |
| Parecer da Comissão Mista | Parecer Legislativo | 01/09/2025 | Comissão Mista de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento | 02._ata_da_cmjrfo_-_2a_ro_01-09-2025.pdf |