Indicação nº 206 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

206

Data de Apresentação

19/05/2025

Número do Protocolo

335

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja realizada, por parte do Poder Executivo, a criação de um programa permanente de recolhimento de cães abandonados nas ruas, bem como a construção de um local apropriado para acolhimento, cuidado e tratamento desses animais.

    Justificativa:
    A presença crescente de cães abandonados pelas ruas do município tem gerado sérias preocupações, tanto no que diz respeito à saúde pública quanto à segurança da população. Animais soltos podem causar acidentes, transmitir doenças, além de sofrerem maus-tratos e fome, o que configura um problema também de ordem humanitária.
    A construção de um abrigo municipal para cães abandonados possibilitaria o recolhimento responsável desses animais, oferecendo-lhes alimentação, cuidados veterinários, vacinação, castração e posterior adoção. Além disso, um espaço adequado evitaria a superpopulação de animais nas ruas e contribuiria para o bem-estar coletivo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 335/2025, Data Protocolo: 19/05/2025 - Horário: 14:48:51