Requerimento nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mariana Maria do Nascimento Araujo (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 00:31 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado pelo Poder Executivo Municipal informações, relatórios e cópias de processos de licitações, sucedidos, fracassados ou em andamento, dos últimos 6 (seis) meses, em relação as demandas judiciais que vieram solicitar do sistema municipal de saúde medicamentos, insumos, ou materiais de uso crônico, como por exemplos fraldas especiais, remédios controlados, entre outros. Necessito, portanto, de toda prova documental das ações tomadas pela gestão municipal para licitar esses insumos, quais as ações que estão sendo tomadas para solucionar os problemas que vem acontecendo com os procedimentos fracassados e os atrasos nas entregas.
Indexação
Observação