Requerimento nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mariana Maria do Nascimento Araujo (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 10:20 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No último dia 31/01/2025 foi realizado na cidade de Vertentes – PE o casamento civil da Vereadora Mariana e Romero Filho, oficializando sua união perante a legislação. Desta forma, o Regimento Interno desta casa permite aos mandatários, em caso de casamento, a garantia da licença gala, geralmente de no mínimo 5 (cinco) dias, a contar da data da oficialização. Sendo assim, é motivo justo e cabível a justificação da falta da mandatária acima identificada, de acordo com o art. 98, §2º, I do dispositivo supra, para a 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17º Legislatura, realizada no dia 03/02/2025.
Indexação
Observação