Requerimento nº 30 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

29/03/2022

Número do Protocolo

260

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    1) Que sejam enviados os seguintes documentos:
    a) relatório da CTTU, com informações sobre a documentação CLRV de todos os veículos que fazem transporte escolar Público Municipal, bem como cópia do CLRV mais recente.
    b) Relação das multas e/ou notificações de todos os veículos que fazem transporte escolar Público Municipal.
    c) Relatório sobre a situação de cada um dos itens/equipamentos obrigatórios de segurança, individualizado todos os veículos que fazem transporte escolar Público Municipal.
    d) Relatório sobre quais veículos estão aptos a transportarem os alunos e fazerem a circulação.
    e) relatório sobre a manutenção obrigatória, individualizado de todos os veículos que fazem transporte escolar Público Municipal
    f) relatório sobre os condutores que fazem transporte escolar Público Municipal contendo:
    1. Prontuário de multas
    2. Categoria da CNH
    3. Curso para condução de veículos escolar
    4. Data do início do contrato como condutor do veículo escolar.
    5. Nomes dos membros que formam o conselho de julgamento da Jari.
    6. Processo seletivo para escolha da Jari, remuneração se forem remunerados.
    7. Valor da arrecadação total das multas aplicadas em Toritama, no ano de 2020 a 2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 260/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 7:59:22