Indicação nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carolayne Kelley Goncalves (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 16:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja elaborado pelo Poder Executivo o Plano Municipal, Conselho e Fundo do Meio Ambiente, com o intuito de estabelecer regras, projetos, e políticas públicas de regularização do Meio Ambiente na nossa cidade, sendo definido um orçamento específico para tais ações, além de regulamentar as ações do Poder Executivo, voltadas a proteção do meio ambiente, uso consciente de recursos, reciclagem, tratamento de esgoto e água, entre outras ações.
Indexação
Observação