Indicação nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carolayne Kelley Goncalves (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 16:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja elaborado pelo Poder Executivo o Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo enviado a esta Câmara, como define a Lei 11.445/2007, Marco Legal Nacional do Saneamento Básico, lei esta que estabelece sua obrigatoriedade, com o intuito de nos auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas de zeladoria voltadas a nossa Toritama. Sendo estas matérias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, a qual precisa de nossa deliberação para aprovação.
Indexação
Observação