Requerimento nº 44 de 2024

Pedido de informações acerca das ações tomadas pelo Poder Executivo diante do Decreto 272/2024, que declara situação de emergência na área rural do munícipio afetada pela estiagem. Temos os seguintes questionamentos:

1 – Quais ações estão sendo tomadas para abastecimento de água da população afetada pela situação de emergência declarada? Apresentar plano de contingência, os órgãos envolvidos, valores investidos e gastos, quais secretarias municipais envolvidas;
2 – Considerando o histórico de secas da nossa região, devido ao clima, por que não foram ou não são tomadas medidas de prevenção dessa situação? Como, por exemplo, investimentos para captação de águas pluviais nos períodos de cheia, entre outras medidas preventivas, apresentar documentos que justifiquem tal situação.