Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
11/2024: "$ 1º-A As notificações e intimações de que trata o $ 1º serão
exclusivamente relacionadas à condição médica da pessoa.”
11/2024: "$ 1º-A As notificações e intimações de que trata o $ 1º serão
exclusivamente relacionadas à condição médica da pessoa.”
Indexação
Observação