Indicação nº 386 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
386
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
1135
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado um projeto de lei concedendo descontos e isenções de tributos a pessoas com deficiência.
Indexação
Observação