Indicação nº 249 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
249
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
951
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja realizada a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Conforme a Lei No 13.977/2020 que institui a Carteira do Autista, e dá outras providências.
Indexação
Observação