Indicação nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja criado e implementado, pela Secretaria de Ordem Social, o serviço Patrulha Maria da Penha, de acompanhamento periódico e preventivo de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigente.
Indexação
Observação