Indicação nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado para esta casa, um projeto de lei que vai garantir o registro de Imóveis (Escritura) sem custo para famílias de baixa renda, para que elas tenham moradia legal.
Indexação
Observação