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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/10/2025 - 09:27 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Leitura de texto de reflexão religioso:

O Vereador Paulo Tavares fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos 20 v 1.
Execução do Hino Municipal:

O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Nãop houve Ata para apreciação.
Leitura do expediente:

Não houve expediente para leitura.
Leitura da Matéria do Expediente:

Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha:

Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Mava
Turno:
Solicito, que seja efetuado o repasse no valor de R$ 84.240,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais) à Prefeitura Municipal de Toritama, com a finalidade de que o referido valor seja utilizado para custear o curso psicotécnico e a aquisição de munições destinadas à Guarda Municipal de Toritama.
 Não informada
2 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Mava
Turno:
Solicito, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama, Sérgio Collin, para que seja realizada a construção de um canal coberto de drenagem, com início no bairro Novo Coqueiral, atravessando os bairros Cohab, Valentim, as mediações do popularmente conhecido “Buraco Quente”, até o bairro Areal.
 Não informada
3 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Mava
Turno:
Solicito, que seja realizada anualmente a CEIA NATALINA MUNICIPAL, destinada às pessoas carentes do nosso município, proporcionando um momento de confraternização, solidariedade e integração social durante o período natalino.
 Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal.
 Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Toritama (PMUSPDS) e institui o Sistema Municipal de Segurança Pública (SMSP).
 Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Toritama - CONSEGT, adequando-o ao previsto no Capítulo IV da Lei Federal nº 13.675/2018 e no Capítulo VIII da Lei Municipal nº 1.616, de 2018; e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP e dá outras providências.
 Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Institui o Programa “Lares Sem Violência (LSV)” com objetivo de reeducação e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, estabelecendo diretrizes para acompanhamento de condenados e processados por crimes de violência doméstica.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 para custeio de ações e serviços de saúde bucal, e dispõe sobre a forma de repasse da parcela obrigatória aos profissionais de Saúde Bucal.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Toritama (PMUSPDS) e institui o Sistema Municipal de Segurança Pública (SMSP).
 Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Toritama - CONSEGT, adequando-o ao previsto no Capítulo IV da Lei Federal nº 13.675/2018 e no Capítulo VIII da Lei Municipal nº 1.616, de 2018; e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP e dá outras providências.
 Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Institui o Programa “Lares Sem Violência (LSV)” com objetivo de reeducação e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, estabelecendo diretrizes para acompanhamento de condenados e processados por crimes de violência doméstica.
 Não informada
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Turno:
Define a organização da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Toritama. Cria, redefine e extingue Secretarias Municipais, órgãos e cargos da estrutura da Administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
 Não informada